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Termos de Uso

Doce Lucro · [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] · Última atualização: 17 de setembro de 2026

Estes termos regulam o uso deste site e a compra dos produtos digitais da marca Doce Lucro. Ao acessar o site, baixar um material ou concluir uma compra, você concorda com eles.

1. Quem somos

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [CIDADE/UF]. Atendimento: [EMAIL DE CONTATO], de segunda a sexta, em horário comercial, com resposta em até 2 dias úteis.

2. O que vendemos

Produtos digitais de conteúdo educacional: livros em PDF, planilhas, materiais complementares e, quando anunciado, cursos em vídeo. Eles ensinam um método de preparo, precificação, oferta e organização para venda de doces artesanais. Cada página de venda descreve exatamente o que está incluído na versão vendida e as atualizações gratuitas previstas.

3. Compra, pagamento e entrega

4. Garantia e direito de arrependimento

Você tem 7 dias corridos a partir da compra para pedir o reembolso integral, sem precisar justificar, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela própria plataforma Kiwify ou pelo e-mail de atendimento. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, no prazo da operadora.

Após o reembolso, o acesso ao produto é encerrado e o uso do material deve cessar.

5. Licença de uso

Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, intransferível e por tempo indeterminado para ler e usar o material. É proibido copiar, revender, compartilhar o arquivo ou o acesso, publicar trechos como se fossem seus ou usar o conteúdo para criar produto concorrente. As receitas podem ser preparadas e os doces vendidos livremente; o que é protegido é o texto, as imagens e as planilhas.

6. Resultados

Os produtos ensinam um método e um caminho. Não prometemos nem garantimos qualquer valor de ganho. Custos, preços e rendimentos citados são exemplos calculados com preços médios da data indicada e variam conforme a região, o custo dos ingredientes, o tempo dedicado e o mercado de cada pessoa. Exemplos de venda são ilustrativos. Depoimentos, quando exibidos, são de clientes reais com autorização e não representam promessa de resultado.

7. Venda de alimentos e legislação

A venda de alimentos preparados em casa está sujeita a regras que variam por município. O material orienta a consultar a vigilância sanitária local e a formalização como MEI, mas a responsabilidade pelo cumprimento das normas da sua cidade é sua. Nenhum trecho do material afirma que a atividade dispensa licença.

8. Imagens

As imagens de doces exibidas no site e nos materiais são ilustrativas, produzidas com ferramentas de geração de imagem, e não representam resultado de aluna. As receitas, os custos e os rendimentos são o conteúdo do produto; as imagens ilustram.

9. Comunicações

Ao informar seus dados no formulário gratuito ou na compra, você aceita receber e-mails e mensagens de WhatsApp da marca. Pode cancelar a qualquer momento pelo link em cada e-mail ou respondendo "sair". O grupo de WhatsApp tem regras próprias fixadas na descrição do grupo; quem as descumprir pode ser removido.

10. Suporte e atualizações

Dúvidas sobre o conteúdo são atendidas pelo e-mail de contato e pelo grupo de compradoras. Atualizações anunciadas como gratuitas na página de venda são entregues pelo mesmo acesso, sem custo adicional, dentro do prazo informado.

11. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site e o acesso disponíveis, mas não respondemos por indisponibilidade de plataformas de terceiros (Kiwify, provedores de e-mail, WhatsApp) nem por decisões comerciais tomadas com base no conteúdo. Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo produto.

12. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

13. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.